Termos de Uso
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1. Natureza do conteúdo
O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB e com o Código de Ética e Disciplina da advocacia. As informações aqui disponibilizadas não constituem consulta jurídica nem substituem o atendimento individualizado realizado pelo escritório, que somente se concretiza mediante contato direto com profissional habilitado e, sendo o caso, formalização contratual por escrito.
2. Ausência de promessa de resultado
As descrições de áreas de atuação, processos de trabalho e eventuais referências a dispositivos legais e decisões judiciais têm finalidade meramente esclarecedora. O escritório não promete, garante ou sugere qualquer resultado específico em relação a casos concretos. A análise preliminar de cada situação depende da apresentação de documentação e informações pertinentes, e a definição de estratégia jurídica é sempre individual.
3. Envio de informações pelo formulário
O preenchimento e envio do formulário disponibilizado neste site não gera, por si só, relação contratual entre o visitante e o escritório. O envio tem a finalidade de permitir análise preliminar e contato pela equipe, nos termos da Política de Privacidade. A eventual contratação de serviços jurídicos é sempre precedida de conversa individualizada e formalização contratual por escrito, com descrição de escopo e condições.
4. Propriedade intelectual
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O escritório comunica-se com interessados e clientes exclusivamente pelos seguintes canais: WhatsApp e telefone (51) 3542-1200, e-mail atendimento@brackebarbi.com.br, e atendimento presencial na sede, situada à Rua Rio Branco, 1089, Taquara/RS. Contatos recebidos por outros números, redes sociais não oficiais ou endereços de e-mail distintos não são de responsabilidade do escritório. Em caso de dúvida quanto à autenticidade de um contato recebido, o interessado deve confirmar diretamente pelos canais oficiais acima indicados.
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Última atualização: abril de 2026.